Execução Fiscal 0005322-62.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.748,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SIVALDO MANOEL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 20:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIVALDO MANOEL PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:49

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2023, 20:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 20:46

OUTROS

•15/10/2021, 18:59

11/10/2022, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIVALDO MANOEL PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005322-62.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SIVALDO MANOEL PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIVALDO MANOEL PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

10/05/2021, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

26/09/2018, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

22/05/2017, 20:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/12/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2014, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2014, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2014, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2014, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2014, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2014, 10:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA.

06/05/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 15:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO DE EDITAL

21/01/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

11/04/2013, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2012, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/02/2012, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2012, 18:10