Embargos à Execução 0008903-51.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdicional de 25%Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.964,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERALDO MOREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FREDERICO VELOSO GOULART

OAB/MG 60964·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS GODINHO

OAB/MG 46619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:59

Alterado o assunto processual

11/09/2025, 12:59

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 08:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:59

Alterado o assunto processual

11/09/2025, 12:59

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 14/11/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•28/10/2024, 08:18

OUTROS

•27/06/2024, 17:21

15/11/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 08:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA SOBRINHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/01/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 20:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2023, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

17/02/2023, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2022, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2022, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 8903-51.2013.4.01.3800 EMBARGOS À EXECUÇÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal - 1ª Região. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interesse no cumprimento da sentença, este deverá se dar nos termos da Portaria PRESI 6727205, de 04 de setembro de 2018, cabendo à Parte Exequente informar, nos presentes autos, o número atribuído pelo Sistema PJe ao processo de Cumprimento de Sentença. Ressalte-se que eventual petição de cumprimento de sentença eletrônico deverá indicar o número dos autos originários, bem como estar acompanhada de cópias dos atos decisórios que amparam a execução (sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado etc.). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os presentes autos.

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2021, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 14:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/03/2021, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 51/2015

13/08/2015, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/06/2015, 10:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/06/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2015, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO EMBARGANTE... VISTA A PARTE EMBARGADA...

10/04/2015, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/04/2015, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

18/03/2015, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2015, 14:32

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

09/03/2015, 14:32

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

09/03/2015, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

09/03/2015, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EMBARGADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

29/01/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS...

09/12/2014, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/12/2014, 15:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/12/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2014, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2014, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/10/2014, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2014, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PR. 5 DIAS. ...

20/06/2014, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/05/2014, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/04/2014, 17:37

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

04/04/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS A SECAJ P/ QUE APRESENTE OS CALCULOS...

31/03/2014, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2014, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EMBARGADO

04/02/2014, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELO INSS.

11/12/2013, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/11/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2013, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA..VISTA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS...

17/10/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2013, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2013, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 07:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO

13/09/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/07/2013, 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2013, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA

25/06/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2013, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2013, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2013, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.46

16/05/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS P/ DISCUSSAO....INTIME-SE A PARTE EMBARGADA P/ IMPUGNAR....PR. 15 DIAS.

16/05/2013, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2013, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2013, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2013, 12:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2013, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/02/2013, 15:38