Execução Fiscal 0002802-89.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 121.297,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSINE LTDA.

CNPJ

Reu

SILAS DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de TRANSINE LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:12

Juntada de volume

10/05/2021, 09:12

Juntada de capa

10/05/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:24

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:43

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de TRANSINE LTDA. em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 16:34

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de SILAS DOS SANTOS ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:12

Juntada de volume

10/05/2021, 09:12

Juntada de capa

10/05/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

18/05/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO PELO ART. 40

17/03/2020, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

05/02/2020, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2019, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

08/11/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/10/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

01/07/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

23/01/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2018, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2018, 11:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 13:06

CITACAO: ORDENADA

17/09/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2018, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2018, 11:46