Execução Fiscal 0005868-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.854,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOZELI EUSTAQUIO GARCIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/01/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOZELI EUSTAQUIO GARCIA TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:42

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/01/2024, 17:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•15/10/2021, 18:59

22/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2022, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOZELI EUSTAQUIO GARCIA TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005868-20.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOZELI EUSTAQUIO GARCIA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOZELI EUSTAQUIO GARCIA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de volume

10/05/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

25/06/2019, 18:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/03/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/02/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2018, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/09/2017, 20:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/01/2015, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/12/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 09:26

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2013, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

03/05/2013, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2013, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2012, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

18/05/2012, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2012, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 16:31