Execução Fiscal 0005418-70.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 72.251,21

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOIANIA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE

Terceiro

GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:55

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:54

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:55

Juntada de manifestação

16/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 14:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 18:18

Despacho

•09/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:54

Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:18

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 12:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:16

Juntada de manifestação

17/10/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:30

Expedição de Documento Precatório.

14/10/2024, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/10/2024, 14:30

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:04

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2023, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO.

16/11/2023, 12:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/11/2023, 07:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2023, 07:48

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:05

Juntada de manifestação

19/05/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 05:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 05:37

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:05

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005418-70.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 08:28

MIGRACAO PJe CANCELADA

10/05/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 07:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

26/04/2021, 16:09

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

20/05/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN, DEVOLVER NO PRAZO DE 5 DIAS - RETIRADO PELO JOVERCINO

17/08/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

03/10/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2017, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2017, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2017, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/05/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2015, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 11:13

INICIAL AUTUADA

22/03/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2013, 14:14

Despacho

•12/05/2022, 05:37