Apelação Cível 0000791-67.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

PAULO MIRANDA FONTES

Autor

AURIAN CALASANS DE MATOS

Autor

NAIDSON FERREIRA SANTOS

Autor

EDVALDO CARDOSO CALASANS

CPF

Autor

JOSE NILSON DA GAMA MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PAULO MIRANDA FONTES

Autor

AURIAN CALASANS DE MATOS

Autor

NAIDSON FERREIRA SANTOS

Autor

EDVALDO CARDOSO CALASANS

CPF

Autor

JOSE NILSON DA GAMA MORAIS

CPF

Autor

RIBEIRA DO POMBAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PAULO MIRANDA FONTES

Terceiro

AURIAN CALASANS DE MATOS

Terceiro

NAIDSON FERREIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI

CNPJ

Reu

GILDSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2021, 15:28

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA GAMA MORAIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de NAIDSON FERREIRA SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:11

Decorrido prazo de AURIAN CALASANS DE MATOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDVALDO CARDOSO CALASANS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de GILDSON GOMES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA FONTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Todas as movimentações(192)

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2021, 15:28

Juntada de certidão

26/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA GAMA MORAIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:12

Decorrido prazo de NAIDSON FERREIRA SANTOS em 29/09/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/08/2021, 17:13

30/09/2021, 03:11

Decorrido prazo de AURIAN CALASANS DE MATOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de EDVALDO CARDOSO CALASANS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de GILDSON GOMES DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA FONTES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA FONTES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de GILDSON GOMES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NILSON DA GAMA MORAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:33

Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de EDVALDO CARDOSO CALASANS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de NAIDSON FERREIRA SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de AURIAN CALASANS DE MATOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:12

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:54

Juntada de volume

03/05/2021, 15:50

Juntada de volume

03/05/2021, 15:50

Juntada de volume

03/05/2021, 09:07

Juntada de volume

03/05/2021, 09:06

Juntada de volume

03/05/2021, 09:06

Juntada de volume

03/05/2021, 09:05

Juntada de volume

03/05/2021, 09:05

Juntada de volume

03/05/2021, 09:04

Juntada de volume

03/05/2021, 09:04

Juntada de volume

03/05/2021, 09:04

Juntada de volume

03/05/2021, 09:04

Juntada de volume

03/05/2021, 09:03

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2019, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2019, 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/06/2019, 15:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

28/05/2019, 09:46

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AOS RESP/RE

24/05/2019, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723962 RECURSO ESPECIAL

16/05/2019, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722492 RECURSO ESPECIAL

16/05/2019, 15:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019

01/04/2019, 13:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019

22/03/2019, 16:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/03/2019, 07:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 -. Destino: ARM 16 ESC F

14/03/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/03/2019, 11:42

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

14/03/2019, 10:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/03/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

25/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2019, Nº 27 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/02/2019)

13/02/2019, 13:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

11/02/2019, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/05/2018, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

18/04/2018, 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 21:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/04/2018, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

04/04/2018, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

04/04/2018, 09:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

07/03/2018, 08:51

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/03/2018, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414353 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2018, 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411496 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2018, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411584 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2018, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411495 SUBSTABELECIMENTO

19/02/2018, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408559 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/02/2018, 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4408558 SUBSTABELECIMENTO

19/02/2018, 16:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AURIAN CALASANS)

09/02/2018, 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AURIAN CALASANS DE MATOS) (FAX)

07/02/2018, 20:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE NILSON DA GAMA MORAIS)

07/02/2018, 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE NILSON (FAX)

05/02/2018, 18:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/01/2018, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2018 -. Destino: DIJUL 04 ESC G

22/01/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/01/2018, 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

10/01/2018, 14:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017

15/12/2017, 12:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017, Nº 207 (DISPONIBLIZAÇÃO 13/11/2017)

14/11/2017, 15:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017

10/11/2017, 14:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2017, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

24/10/2017, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/10/2017, 14:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/10/2017, 10:01

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

02/10/2017, 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316134 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/09/2017, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314742 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/09/2017, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AURIAN CALASNS DE MATOS)

19/09/2017, 17:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AURIAN CALASANS (FAX)

18/09/2017, 16:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2017

12/09/2017, 11:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/09/2017, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017 -. Destino: DIJUL 05 ESC G

30/08/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/08/2017, 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

25/08/2017, 08:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017, Nº 143 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2017)

08/08/2017, 12:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017, Nº 143 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/08/2017)

08/08/2017, 11:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

04/08/2017, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

08/05/2015, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

07/05/2015, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611527 PETIÇÃO

07/05/2015, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/05/2015, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO, POREM, ANTES PASSAR PARA DRª VANESSA .

06/05/2015, 19:11

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/04/2015, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

18/07/2013, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

17/07/2013, 12:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 14:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/06/2013, 06:06

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2013. Destino: DIPOD 5-K

18/06/2013, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/06/2013, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

11/06/2013, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

14/05/2013, 15:13

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

02/05/2013, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

11/04/2013, 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

05/04/2013, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066589 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/04/2013, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062901 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/04/2013, 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

04/04/2013, 12:11

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/04/2013, 09:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO MIRANDA)

26/03/2013, 17:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO MIRANDA FONTES) (FAX)

21/03/2013, 18:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/02/2013

13/03/2013, 09:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/03/2013, 07:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013. Nº de folhas do processo: 2542. Destino: DIJUL 6

07/03/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

01/03/2013, 10:07

PROCESSO REMETIDO

27/02/2013, 14:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

01/02/2013, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

31/01/2013, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019129 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2013, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3020783 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2013, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3023315 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2013, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/01/2013, 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/01/2013, 10:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDVALDO CARDOSO E OUTROS)

23/01/2013, 15:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDVALDO CARDOSO)FAX

18/01/2013, 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ITEAI

16/01/2013, 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2012

16/01/2013, 13:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/01/2013, 07:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2013. Nº de folhas do processo: 2507. Destino: DIJUL 02

08/01/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/12/2012, 19:39

PROCESSO REMETIDO

12/12/2012, 14:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

23/11/2012, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

21/11/2012, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972150 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2012, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972151 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2012, 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2972186 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2012, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

20/11/2012, 13:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/11/2012, 09:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ETEAI)

22/10/2012, 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PAULO MIRANDA)

22/10/2012, 12:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDVALDO CARDOSO)

22/10/2012, 12:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2012

18/10/2012, 09:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2012, 07:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/09/2012

15/10/2012, 11:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2012. Nº de folhas do processo: 2429. Destino: DIJUL 5

11/10/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/10/2012, 11:21

PROCESSO REMETIDO

04/10/2012, 10:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

01/10/2012, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

24/09/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2012 Nº 180

17/09/2012, 09:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2012

11/09/2012, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2012, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

08/05/2012, 10:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

12/04/2012, 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2011, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

04/05/2011, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

04/05/2011, 10:04

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

03/05/2011, 18:16