Execução Fiscal 0012210-22.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.791,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:55

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 15:40

19/10/2021, 03:12

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:12

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:40

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012210-22.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LIVIO SEVERIANO DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 10/06/2014

24/06/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 162. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2013, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

08/04/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

27/02/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2012, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

06/12/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 15:38