INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
08/04/2026, 19:28
Juntada de certidão
24/07/2025, 11:44
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI 1006079-36.2025.4.01.0000
14/03/2025, 09:41
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:31
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 16:46
Juntada de Certidão
24/02/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 16:46
Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:22
Juntada de petição intercorrente
21/02/2025, 16:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:07
Juntada de petição intercorrente
03/12/2024, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 16:50
Documentos
Despacho
•24/02/2025, 16:46
Decisão
•29/11/2024, 16:50
14/03/2025, 00:31
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025, 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025, 16:46
Juntada de Certidão
24/02/2025, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 16:46
Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:22
Juntada de petição intercorrente
21/02/2025, 16:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:07
Juntada de petição intercorrente
03/12/2024, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024, 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 16:50
Juntada de Certidão
29/11/2024, 16:50
Indeferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE)
29/11/2024, 16:50
Conclusos para decisão
29/11/2024, 14:00
Juntada de petição intercorrente
14/11/2024, 13:42
Juntada de petição intercorrente
07/11/2024, 17:07
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:29
Juntada de petição intercorrente
21/10/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 12:48
Juntada de certidão
16/10/2024, 12:47
Processo Desarquivado
16/10/2024, 12:45
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024, 21:42
Determinado o arquivamento
14/10/2024, 21:42
Conclusos para decisão
13/10/2024, 19:57
Processo Desarquivado
13/10/2024, 19:54
Arquivado Provisoramente
26/07/2023, 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2023, 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2022, 12:36
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 01:04
Juntada de petição intercorrente
20/06/2022, 07:50
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 14:43
Juntada de Certidão
09/06/2022, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022, 14:43
Conclusos para decisão
08/06/2022, 18:02
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 08:56
Juntada de Certidão
02/06/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
02/06/2022, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 13:56
Juntada de Certidão
26/05/2022, 10:47
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 01:29
Juntada de petição intercorrente
12/03/2022, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 13:50
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022, 12:11
Conclusos para decisão
03/03/2022, 11:51
Juntada de petição intercorrente
02/03/2022, 21:51
Juntada de Certidão
09/02/2022, 15:34
Ato ordinatório praticado
09/02/2022, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 15:34
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021, 13:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021, 13:05
Juntada de petição intercorrente
04/12/2021, 11:53
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021, 09:56
Juntada de Certidão
08/10/2021, 09:53
Ato ordinatório praticado
08/10/2021, 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021, 09:53
Expedição de Edital.
24/09/2021, 13:48
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 23:47
Outras Decisões
10/09/2021, 23:47
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:34
Juntada de petição intercorrente
09/09/2021, 08:59
Ato ordinatório praticado
06/09/2021, 11:18
Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021, 11:18
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2021, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 12:00
Juntada de Certidão
12/07/2021, 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 12:00
Outras Decisões
12/07/2021, 11:59
Conclusos para decisão
12/07/2021, 11:46
Juntada de petição intercorrente
12/07/2021, 08:08
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021, 15:04
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 15:04
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 03:51
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
29/06/2021, 17:02
Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021, 14:36
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1000634-91.2018.4.01.4200.
Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO 20 (VINTE) DIAS O Dr. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: Intimação de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (CPF: 272.453.838-20) para para que entregue ao IBAMA, o objeto da apreensão, qual seja: (3,80 m³ de madeira em pranchas da espécie cedro doce, bem como para que promova o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, nos termos do Art. 523, caput, § 3º do NCPC. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545. E-mail: [email protected]. Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA/RR, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
11/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2021, 09:58
Expedição de Edital.
10/05/2021, 09:58
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021, 13:58
Outras Decisões
04/05/2021, 13:58
Conclusos para despacho
03/05/2021, 15:06
Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 23:11
Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021, 10:11
Ato ordinatório praticado
26/04/2021, 10:10
Mandado devolvido sem cumprimento
10/12/2020, 14:24
Juntada de certidão
10/12/2020, 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020, 11:21
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 10:48
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020, 15:10
Conclusos para despacho
05/11/2020, 11:24
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 11:49
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 11:49
Juntada de cumprimento de sentença
22/10/2020, 11:07
Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020, 15:31
Ato ordinatório praticado
13/10/2020, 15:31
Recebidos os autos
13/10/2020, 09:05
Juntada de Petição (outras)
13/10/2020, 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Tribunal
22/11/2019, 12:08
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019, 10:37
Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019, 12:37
Juntada de apelação
24/09/2019, 15:44
Juntada de Petição intercorrente
11/09/2019, 12:16
Juntada de Certidão.
06/09/2019, 12:45
Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2019, 12:43
Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2019, 12:43
Julgado procedente o pedido
05/09/2019, 11:53
Conclusos para julgamento
28/05/2019, 12:02
Juntada de manifestação
27/05/2019, 20:26
Mandado devolvido cumprido
20/05/2019, 18:11
Juntada de diligência
20/05/2019, 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2019, 12:03
Expedição de Mandado.
07/05/2019, 10:38
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/04/2019 23:59:59.
18/04/2019, 09:31
Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019, 10:45
Ato ordinatório praticado
22/02/2019, 16:34
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
14/02/2019, 14:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019, 12:42
Juntada de Petição (outras)
26/12/2018, 08:57
Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018, 12:02
Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018, 11:54
Conclusos para despacho
13/12/2018, 15:46
Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 28/09/2018 23:59:59.
07/11/2018, 10:43
Juntada de outras peças
25/10/2018, 15:40
Juntada de contestação
22/10/2018, 17:14
Juntada de petição intercorrente
14/09/2018, 15:21
Mandado devolvido cumprido
12/09/2018, 10:24
Juntada de diligência
12/09/2018, 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2018, 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/06/2018, 08:56
Expedição de Mandado.
08/06/2018, 19:20
Concedida a Medida Liminar
24/04/2018, 11:30
Conclusos para decisão
20/04/2018, 15:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR