Execução Fiscal 0010477-66.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2014

Valor da Causa

R$ 120.055,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - SEMOB

Terceiro

SEMOB - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - SEMOB

Terceiro

SEMOB - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Juntada de manifestação

06/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 20:23

Juntada de manifestação

06/09/2024, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2024, 15:28

Juntada de documentos diversos

22/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:07

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Juntada de manifestação

06/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 19:27

Despacho

•28/04/2025, 10:48

28/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 20:23

Juntada de manifestação

06/09/2024, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2024, 15:28

Juntada de documentos diversos

22/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Juntada de manifestação

14/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:27

Juntada de manifestação

04/10/2023, 08:35

Juntada de manifestação

04/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:14

Juntada de documentos diversos

15/06/2023, 11:54

Juntada de e-mail

30/05/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 14:58

Desentranhado o documento

24/05/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:51

Juntada de manifestação

15/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:37

Juntada de outras peças

14/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:19

Juntada de documentos diversos

04/07/2022, 08:50

Juntada de e-mail

24/06/2022, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:23

Conclusos para despacho

11/11/2021, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010477-66.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010477-66.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:55

Juntada de volume

10/05/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2021, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2021, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD PAGTO DE REQUIS DE PAGTO ENVIADA AO TRF-1a REGIAO

25/10/2019, 14:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD PAGTO DE REQUIS DE PAGTO ENVIADA AO TRF-1a REGIAO

06/11/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

28/08/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

29/06/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/04/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EG. TRF- 1ª REGIAO/COREJ

24/06/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/06/2016, 14:56

REMETIDOS CONTADORIA - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 41

24/06/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 10:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EG. TRF- 1ª REGIAO/COREJ

24/06/2016, 10:38

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

24/06/2016, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRECATORIO EXPEDIDO

20/06/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA AMUB

02/12/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

24/11/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 15:38

PRECATORIO FORMADO - EXPEDIDO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO Nº 21/2015

23/11/2015, 15:37

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

13/10/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2015, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2015, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 19:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2014, 19:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2014, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2014, 13:21

INICIAL AUTUADA

25/04/2014, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 09:40

Despacho

•22/08/2024, 15:28

Despacho

•11/03/2024, 11:56

Despacho

•28/09/2023, 17:55

Despacho

•07/03/2023, 17:23

Despacho

•14/07/2022, 11:32

Despacho

•31/01/2022, 18:23

Despacho

•27/08/2021, 14:37