Desapropriação 1002136-67.2019.4.01.3315 - TRF1

Desapropriação 1002136-67.2019.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002136-67.2019.4.01.3315. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES SATELES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO SIDNEI RODRIGUES - BA56859 EDITAL PRAZO 10 (DEZ) DIAS A Juíza Federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS para conhecimento, no prazo de 10 (dez) dias, da DESAPROPRIAÇÃO de 2,75 ha (dois hectares e setenta e cinco ares) do imóvel denominado "LOTE 059 - GLEBA B - AGROVILA 06" situado na localidade de Agrovila 06, situado no município de Serra do Ramalho, o imóvel possui uma área total de 39,76ha (trinta e nove hectares e setenta e seis ares). Localização e acesso: Rodovia BR-349 sentido São Félix de Coribe - Bom Jesus da Lapa, percorrer 68,0 Km e entrar a direita, seguir pela BA-161eixo par, sentido Agrovila 06, percorrer 12,65 Km e entrar a esquerda, percorrer 2,62 Km e entrar a direita, seguir por mais 0,88 Km até o eixo, área localizada a 3,5 Km da estrada oficial pavimentada. Com registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Bom jesus da Lapa/BA, matricula sob o nº 8.657, no Livro 2-HH, fls. 077, tendo como limites e confrontantes: NORTE: José Geraldo dos Santos e Joaquim Alves Sateles e outro; LESTE: Joaquim Alves Satelees e outro e Aldir Vieira dos Anjos; SUL: Aldir Vieira dos Anjos, Magnolia Borges de Santana e Joaquim Alves Sateles e outro, OESTE: José Geraldo dos Santos, Magnolia Borges de Santana e Joaquim Alves Sateles e outro. FINALIDADE: 1. Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); 2. Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; 3. Possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que iii.1) apresentada prova de propriedade; e iii.2) quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado. O edital deverá ser custeado pelo expropriante (STJ, REsp 162.552-SP e REsp 121.487-SP). SEDE DO JUÍZO: Av. Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 Dado e Passado nesta Cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, [data da assinatura eletrônica]. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

11/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(42)

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 11:00, Central de Conciliação da SJBA.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVES SATELES em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA BOMFIM FREITAS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO CHAVES SATELES em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SATELES NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL CHAVES SATELES em 19/05/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(159)