Execução Fiscal 0013066-20.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 17.726,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

M. CARDOSO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:36

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 11:36

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 11:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:48

Juntada de manifestação

18/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:06

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:36

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 11:36

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 11:54

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:54

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 11:36

Despacho

•01/04/2022, 11:54

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:48

Juntada de manifestação

18/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:32

Juntada de Certidão

11/10/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de M. CARDOSO DOS SANTOS - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

25/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013066-20.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. CARDOSO DOS SANTOS - ME MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013066-20.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. CARDOSO DOS SANTOS - ME MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE JULHO DE 2022

13/07/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 120, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2016, PUBLICADO EM 01/076/2016 - FL(S). 108: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

30/06/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

10/02/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

10/02/2016, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.

22/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, §402º, LEI N. 6.830/80). INTIME-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES.

22/08/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 4. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A EXTENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL MARILEUDA CARDOSO DOS SANTOS, CPF 412.147.062-15, NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

29/10/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 102194 DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/06/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

23/05/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 78 DE 24/04/2013 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

02/05/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/01/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/11/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONSULTA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS

16/11/2012, 16:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/09/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DO EDITAL DE CITACAO

24/07/2012, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/07/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/07/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

18/04/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

18/04/2012, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR EMPRESA

06/03/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 11:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/03/2012, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2012, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO(A)

18/01/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2011, 20:09

Despacho

•11/10/2021, 17:32