Agravo em Recurso Especial 0036774-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES

CPF

Reu

OSVALDO BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609198/2025

02/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 609198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

26/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

17/06/2025, 16:50

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609198/2025

02/07/2025, 14:51

Protocolizada Petição 609198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2025, 16:50

30/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

26/06/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/06/2025, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

17/06/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

16/05/2025, 23:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 437648/2025

16/05/2025, 20:26

Protocolizada Petição 437648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

23/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

21/03/2022, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/03/2022, 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022, 15:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/01/2022, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2025, 16:23