Execução Fiscal 0003053-42.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.079,55

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON ALVES ISAIAS

CPF

Reu

ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

08/06/2023, 18:42

Juntada de manifestação

14/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 17:13

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:46

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 00:18

Juntada de manifestação

12/06/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/06/2023, 08:26

Ato ordinatório

•13/04/2023, 17:22

09/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

08/06/2023, 18:42

Juntada de manifestação

14/04/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 18:52

Juntada de Certidão

02/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de NELSON ALVES ISAIAS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

21/05/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-42.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ALVES ISAIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP NELSON ALVES ISAIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003053-42.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ALVES ISAIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPIGAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP NELSON ALVES ISAIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:11

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/04/2021, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/05/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/04/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/03/2018, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2018, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2018, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/08/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

29/02/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2016, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

23/02/2016, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.DIOMAR

24/08/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 09:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/05/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2015, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

13/04/2015, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 13:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

12/08/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA FRUSTRADA

08/08/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/01/2014, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2013, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2013, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2013, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

19/02/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/01/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

21/05/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA. ROBERTA CECILIA QUEROZ RIOS

29/03/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem comprovante de pagamento ou nomeação de bens á penhora

23/03/2011, 08:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 10:51

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

24/08/2010, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2010, 17:11

INICIAL AUTUADA

03/05/2010, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2010, 16:59

Ato ordinatório

•13/04/2023, 17:22

Documentos Diversos

•13/04/2023, 17:21