Apelação Cível 0059033-42.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

JANETH APARECIDA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:33

Juntada de Informação

17/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021, 16:48

Juntada de Informação

13/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2021, 12:56

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

24/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:33

Juntada de Informação

17/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021, 16:48

Juntada de Informação

13/08/2021, 16:48

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:12

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA, JOSE APARECIDO DA SILVA, JANETH APARECIDA DA COSTA SILVA, Advogado do(a) APELADO: DANIEL PUGA - GO21324-A. O processo nº 0059033-42.2016.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 16:06

Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).

07/05/2021, 16:05

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 10:43

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 19:13

Juntada de Petição (outras)

16/10/2019, 19:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2019, 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2016, 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/10/2016, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/10/2016, 18:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/10/2016, 18:00