Execução Fiscal 0002882-42.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 19.976,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA

CPF

Reu

VILMAR DA CRUZ NEGRE

CPF

Reu

JOAO LISBOA DA CRUZ

CPF

Reu

JOAQUIM MACHADO FILHO

CPF

Reu

SOVERANA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS BENONE CASTANHEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEGRE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:01

Decorrido prazo de SOVERANA VEICULOS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de CARLOS BENONE CASTANHEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO LISBOA DA CRUZ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:56

Juntada de manifestação

30/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 19:51

Proferida decisão interlocutória

15/11/2021, 19:51

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:55

Juntada de petição inicial

28/10/2021, 15:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEGRE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:01

Decorrido prazo de SOVERANA VEICULOS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de CARLOS BENONE CASTANHEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO LISBOA DA CRUZ em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•15/11/2021, 19:51

Acórdão

•18/06/2021, 11:50

04/12/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:56

Juntada de manifestação

30/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 19:51

Proferida decisão interlocutória

15/11/2021, 19:51

Conclusos para decisão

10/11/2021, 21:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:55

Juntada de petição inicial

28/10/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SOVERANA VEICULOS LTDA, VILMAR DA CRUZ NEGRE, JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA, JOAO LISBOA DA CRUZ, JOAQUIM MACHADO FILHO, CARLOS BENONE CASTANHEIRA, Advogado do(a) APELADO: ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS - GO17706-A Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - TO476. O processo nº 0002882-42.2012.4.01.4302 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SOVERANA VEICULOS LTDA, VILMAR DA CRUZ NEGRE, JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA, JOAO LISBOA DA CRUZ, JOAQUIM MACHADO FILHO, CARLOS BENONE CASTANHEIRA, Advogado do(a) APELADO: ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS - GO17706-A Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - TO476. O processo nº 0002882-42.2012.4.01.4302 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2019, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/11/2014, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/09/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

27/09/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX

17/05/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

29/04/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

31/01/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 10:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

08/01/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PF/TO

29/10/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

19/10/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/08/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/08/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

25/07/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, DECLARO PRESCRITOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS NO PRAZO DE 05 ANOS ANTERIORES A PRESENTE DATA E INDEFIRO, QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS, A PETIÇÃO INICIAL... INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVENDO A RETIFICAÇÃO DA CDA E APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, COM A SUBTRAÇÃO DOS DÉBITOS PRESCRITOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL."

25/07/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 17:32

INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2012, 15:12