Execução Fiscal 0002882-42.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.976,16
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (71)
Partes do Processo
(71)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 13:16
Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEGRE em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 08:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA
CPF
145.***.***-53
Mostrar
Reu
VILMAR DA CRUZ NEGRE
CPF
017.***.***-87
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Reu
JOAO LISBOA DA CRUZ
CPF
117.***.***-00
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Reu
JOAQUIM MACHADO FILHO
CPF
036.***.***-68
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Reu
SOVERANA VEICULOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Reu
CARLOS BENONE CASTANHEIRA
CPF
043.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SOVERANA VEICULOS LTDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de CARLOS BENONE CASTANHEIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOAO LISBOA DA CRUZ em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO FILHO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:58
Decorrido prazo de JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:56
Juntada de manifestação
30/11/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 10:18
Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021, 19:51
Proferida decisão interlocutória
15/11/2021, 19:51
Conclusos para decisão
10/11/2021, 21:16
Recebidos os autos
28/10/2021, 15:55
Juntada de petição inicial
28/10/2021, 15:55
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
06/12/2021, 13:16
Decorrido prazo de VILMAR DA CRUZ NEGRE em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 08:01
Decorrido prazo de SOVERANA VEICULOS LTDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de CARLOS BENONE CASTANHEIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOAO LISBOA DA CRUZ em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:59
Decorrido prazo de JOAQUIM MACHADO FILHO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:58
Decorrido prazo de JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021, 01:56
Juntada de manifestação
30/11/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021, 10:18
Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021, 19:51
Proferida decisão interlocutória
15/11/2021, 19:51
Conclusos para decisão
10/11/2021, 21:16
Recebidos os autos
28/10/2021, 15:55
Juntada de petição inicial
28/10/2021, 15:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SOVERANA VEICULOS LTDA, VILMAR DA CRUZ NEGRE, JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA, JOAO LISBOA DA CRUZ, JOAQUIM MACHADO FILHO, CARLOS BENONE CASTANHEIRA, Advogado do(a) APELADO: ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS - GO17706-A Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - TO476. O processo nº 0002882-42.2012.4.01.4302 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
11/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: SOVERANA VEICULOS LTDA, VILMAR DA CRUZ NEGRE, JOSE MANUEL TOLEDO FRANCA, JOAO LISBOA DA CRUZ, JOAQUIM MACHADO FILHO, CARLOS BENONE CASTANHEIRA, Advogado do(a) APELADO: ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS - GO17706-A Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - TO476. O processo nº 0002882-42.2012.4.01.4302 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
11/05/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/10/2019, 03:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/11/2014, 14:32
REMESSA ORDENADA: TRF
31/10/2014, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
11/09/2014, 16:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2014, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2014, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/05/2014, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014, 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2014, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2014, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2014, 09:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2013, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
27/09/2013, 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2013, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2013, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013, 08:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SEDEX
17/05/2013, 08:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2013, 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013, 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/05/2013, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2013, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
29/04/2013, 08:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2013, 08:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2013, 08:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2013, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2013, 14:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/03/2013, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/03/2013, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2013, 12:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2013, 12:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/03/2013, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
31/01/2013, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/01/2013, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2013, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/01/2013, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013, 10:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
08/01/2013, 10:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/01/2013, 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2012, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012, 11:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR DA PF/TO
29/10/2012, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2012, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2012, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2012, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.
19/10/2012, 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2012, 16:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2012, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2012, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2012, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2012, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/08/2012, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2012, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/08/2012, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2012, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
25/07/2012, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE O EXPOSTO, DECLARO PRESCRITOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS NO PRAZO DE 05 ANOS ANTERIORES A PRESENTE DATA E INDEFIRO, QUANTO AOS CRÉDITOS PRESCRITOS, A PETIÇÃO INICIAL... INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVENDO A RETIFICAÇÃO DA CDA E APRESENTANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, COM A SUBTRAÇÃO DOS DÉBITOS PRESCRITOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL."
25/07/2012, 09:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2012, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012, 09:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2012, 17:32
INICIAL AUTUADA
20/07/2012, 17:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/07/2012, 15:12
Documentos
Decisão
•
15/11/2021, 19:51
Acórdão
•
18/06/2021, 11:50