Execução Fiscal 0032484-20.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

R$ 29.192,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

ARI ROSAL FALCAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:20

Decorrido prazo de ARI ROSAL FALCAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 16:55

Despacho

•23/08/2022, 14:44

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legal

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28/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:51

Juntada de manifestação

30/08/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:20

Decorrido prazo de ARI ROSAL FALCAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032484-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA ARI ROSAL FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032484-20.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRACO FORTE SERVICOS GERAIS LTDA ARI ROSAL FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 12:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PENDÊNCIA RESPOSTA BACEN

13/06/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

05/06/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2008, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

26/11/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 30.04.2003

30/04/2003, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2003, 07:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2003, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2003, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2002, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2002, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2002, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 18:34

INICIAL AUTUADA

14/10/2002, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2002, 11:42

Despacho

•02/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:00

Decisão

•08/05/2015, 11:32

Certidão

•05/05/2015, 15:55

Despacho

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•08/03/2013, 14:37

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:05

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Decisão

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 16:55

Despacho

•23/08/2022, 14:44

Despacho

•02/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:00

Decisão

•08/05/2015, 11:32

Certidão

•05/05/2015, 15:55

Despacho

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:10

Despacho

•08/03/2013, 14:37

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:05

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Decisão

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Decisão

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11

Despacho

•09/12/2009, 00:11