Execução Fiscal 0006603-04.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 939,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

Terceiro

EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:53

Juntada de Certidão

30/09/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(140)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:39

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:38

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:39

Despacho

•30/09/2025, 20:53

02/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 20:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:53

Juntada de Certidão

30/09/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 20:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/11/2024, 17:44

Juntada de termo

24/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 17:18

Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:34

Juntada de termo

09/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

06/12/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-04.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006603-04.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: EFIGENIA MAGDA DE OLIVEIRA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:21

Juntada de volume

10/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 12:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

20/08/2020, 19:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2020, 19:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFICIO

20/08/2020, 19:10

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

21/02/2020, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/02/2020, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

10/02/2020, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2018, 16:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/10/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2017, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/06/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

30/09/2016, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 09:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2016, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2014, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2014, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/10/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/10/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2012, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2012, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/01/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2011

08/07/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

20/05/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

11/11/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO II, Nº 217 DE 12.11.2010

11/11/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09.11.2010

09/11/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 18:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 13:56

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 10:43

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 11:22

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2009, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2009, 12:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

22/12/2008, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2008, 14:31

INICIAL AUTUADA

01/10/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 10:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2008, 11:57

INICIAL AUTUADA

30/09/2008, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2008, 15:01

Despacho

•11/03/2022, 18:54