Execução Fiscal 0004128-78.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2004

Valor da Causa

R$ 28.492,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAMIL HAMED GODINHO ZAYED

CPF

Reu

SO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

20/10/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:43

Juntada de comprovante (outros)

29/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:17

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/08/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de SO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de JAMIL HAMED GODINHO ZAYED em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(93)

Juntada de ofício

20/10/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:43

Juntada de comprovante (outros)

29/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:17

Documentos

Documentos Diversos

•25/09/2025, 15:44

Documentos Diversos

•25/09/2025, 15:44

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/08/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 11:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de SO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Decorrido prazo de JAMIL HAMED GODINHO ZAYED em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004128-78.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL HAMED GODINHO ZAYED e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL HAMED GODINHO ZAYED SO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004128-78.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL HAMED GODINHO ZAYED e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL HAMED GODINHO ZAYED SO TUBOS E CONEXOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/03/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/03/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

14/03/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

12/03/2019, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/05/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

03/05/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN FL. 71.

30/04/2018, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS N. 2008.6020-6 NO TRF 1ª REG.

04/08/2014, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS SOB N. 2008.6020-6, EM TRAMITAÇÃO, COM EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NO TRF 1ª REG.

15/04/2014, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício/SEXEC/569, fl. 70.

05/07/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO DE APELAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.6020-6

10/02/2012, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2012, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NR. 563/08 - FLS. 53/54

17/09/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

26/11/2007, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2007, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2007, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2007, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2007, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERV. ZE ROBERTO

04/12/2006, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2006, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN, C/PETÇAO

21/07/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

03/07/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDORA OLINDINA L., DA PFN

07/10/2005, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA OLINDINA L DA SIVA

06/05/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista p/ manifestaçao qnto certidao do oficial de justiça.

02/05/2005, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO NAO CUMPRIDO

21/02/2005, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0673/2004

19/01/2005, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O(A) EXECUTADO(A)

22/11/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO

08/09/2004, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2004, 14:40