Execução Fiscal 0032476-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 123.961,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATIMA BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVIERI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVIERI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:17

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:44

Despacho

•14/07/2021, 16:46

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVIERI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032476-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVIERI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 12:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

01/07/2010, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2009, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

29/10/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 18:11

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 09:25

Despacho

•12/06/2021, 18:00

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Despacho

•06/04/2015, 16:05

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:08

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:34

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Decisão

•04/11/2011, 16:22

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•30/03/2011, 11:08

Decisão

•19/05/2010, 10:49

Certidão

•18/05/2010, 15:56

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:44

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Despacho

•12/06/2021, 18:00

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:12

Despacho

•06/04/2015, 16:05

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:08

Decisão

•14/10/2013, 17:27

Certidão

•10/10/2013, 14:34

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Decisão

•04/11/2011, 16:22

Certidão

•24/10/2011, 18:25

Ato ordinatório

•30/03/2011, 11:08

Decisão

•19/05/2010, 10:49

Certidão

•18/05/2010, 15:56

Despacho

•13/01/2010, 15:15

Decisão

•13/01/2010, 15:15

Decisão

•13/01/2010, 15:15

Despacho

•13/01/2010, 15:15

Despacho

•13/01/2010, 15:15

Despacho

•13/01/2010, 15:15