Execução Fiscal 0000772-49.2016.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 119.520,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:50

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 19:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:27

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 20:27

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-49.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:23

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:50

Arquivado Provisoramente

11/05/2022, 19:50

Juntada de manifestação

03/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:27

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:56

Ato ordinatório

•27/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 20:27

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:06

Juntada de manifestação

01/06/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-49.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO FLEX EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 22:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/03/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

22/10/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

22/10/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

12/09/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.

12/09/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

31/07/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

31/07/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO.

31/07/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO.

31/07/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/07/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

10/07/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até abril de 2019.

22/08/2018, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até abril de 2019.

22/08/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

06/08/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN c/ petição

06/08/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

25/07/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

25/07/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

13/03/2018, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

13/03/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

16/02/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

16/02/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA DE CITAÇÃO

30/01/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA DE CITAÇÃO

30/01/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

15/01/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

15/01/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO AUTO POSTO FLEX LTDA. EPP

15/01/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO AUTO POSTO FLEX LTDA. EPP

15/01/2018, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CATA DE CITAÇÃO/MANDADO DO(A) EXECUTADO(A)

17/10/2017, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CATA DE CITAÇÃO/MANDADO DO(A) EXECUTADO(A)

17/10/2017, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2017, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida

05/09/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida

05/09/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - autos retirados em carga rápida

05/09/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - autos retirados em carga rápida

05/09/2017, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição em 19/08/2016

23/08/2016, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição em 19/08/2016

23/08/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 14:57

Ato ordinatório

•27/04/2026, 09:25

Despacho

•11/05/2022, 19:50

Manifestação

•03/05/2022, 14:44

Decisão

•28/04/2022, 20:27