Cumprimento de sentença 0001978-64.2017.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.187.823,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINE OLIVEIRA SIMOES DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLOS SERAFIM PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

26/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

02/12/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 12:35

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

04/04/2025, 13:19

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(125)

Juntada de manifestação

26/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:45

17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:45

Juntada de manifestação

02/12/2025, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 12:35

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

04/04/2025, 13:19

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:40

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:40

Juntada de informação de prevenção negativa

10/03/2025, 19:47

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2024, 15:07

Juntada de Informação

29/07/2024, 15:03

Juntada de contrarrazões

29/05/2024, 19:58

Publicado Ato ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

15/05/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 20:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de CARLOS SERAFIM PEREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:28

Juntada de apelação

18/10/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:19

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:19

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 11:19

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 19:51

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:58

Juntada de contestação

02/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 10:15

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:58

Juntada de diligência

10/11/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA SANTOS FERREIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de CARLOS SERAFIM PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:17

Publicado Edital em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001978-64.2017.4.01.3908. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: CARLOS SERAFIM PEREIRA INTERESSADO(A): Nome: CARLOS SERAFIM PEREIRA, CPF: 008.310.241-86 Endereço: ROD TRANSAMAZONICA, SUP DUVALE, POSTA RESTANTE, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-970 FINALIDADE: CITAR a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação (§1º do art. 331, CPC. SEDE DO JUíZO: Av. Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected]. Itaituba/PA. DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO Juiz Federal da Subseção Judiciária de Itaituba/PA Edital - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Edital.

10/05/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:16

Juntada de certidão

01/03/2021, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2021, 21:18

Juntada de Certidão.

14/09/2020, 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:05

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2019, 09:44

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

20/10/2019, 09:43

Juntada de volume

20/10/2019, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2019, 09:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/10/2019, 09:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3410/2019 - COMARCA DE JUARA/MT

03/10/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 66.

16/05/2019, 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/05/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03482.

09/04/2019, 16:01

REMESSA ORDENADA: MPF

04/04/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 243/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 62/63.

21/03/2019, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2019, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 243/2019

25/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ATESTANDO TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA.

30/01/2019, 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO. FOLHAS 52/59.

28/11/2018, 12:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13281

19/09/2018, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 13:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/07/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 01224

05/07/2018, 15:29

REMESSA ORDENADA: MPF

22/06/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

22/06/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL REFOR

22/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 41/45.

11/04/2018, 11:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/04/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF

05/03/2018, 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF

27/02/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 08:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2017, 14:44

INICIAL AUTUADA

18/12/2017, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 16:09

Decisão

•05/11/2025, 18:40

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:40

Acórdão

•18/12/2024, 19:25

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:46

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:46

Sentença Tipo A

•16/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

•04/04/2023, 11:28

Ato ordinatório

•04/04/2023, 11:28

Despacho

•27/09/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 15:33

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 10:16

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:45

Ato ordinatório

•17/03/2026, 11:45

Decisão

•05/11/2025, 18:40

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:40

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:40

Acórdão

•18/12/2024, 19:25

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:46

Ato ordinatório

•15/05/2024, 11:46

Sentença Tipo A

•16/10/2023, 11:19

Ato ordinatório

•04/04/2023, 11:28

Ato ordinatório

•04/04/2023, 11:28

Despacho

•27/09/2022, 15:42

Despacho

•28/04/2022, 15:33

Despacho

•22/09/2021, 16:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 10:16

Despacho

•04/09/2020, 16:43