Execução de Título Extrajudicial 0001858-26.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.013,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMANDO DA MARINHA

CNPJ

Autor

JOSE MARTINS DA PIEDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MOREIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA COIMBRA

OAB/PA 2066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA PIEDADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA PIEDADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:04

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 17:22

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:58

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA PIEDADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA PIEDADE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•24/03/2026, 11:12

Despacho

•20/03/2026, 18:58

27/03/2026, 16:04

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 17:22

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

19/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

18/03/2026, 19:42

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 13:35

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:50

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA PIEDADE em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:06

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 09:37

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

31/05/2025, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

15/04/2024, 22:21

Cancelada a conclusão

15/04/2024, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 22:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 22:20

Juntada de petição intercorrente

23/03/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 19:54

Juntada de manifestação

05/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de COMANDO DA MARINHA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de COMANDO DA MARINHA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:43

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA DE CONST DE CASAS P O PESSOAL DO MIN DA MARINHA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:01

Juntada de manifestação

10/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:41

Juntada de manifestação

17/12/2021, 12:49

Juntada de manifestação

10/12/2021, 20:18

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:46

Decorrido prazo de CAIXA DE CONST DE CASAS P O PESSOAL DO MIN DA MARINHA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:30

Juntada de cumprimento de sentença

11/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/07/2021, 22:02

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001858-26.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA DE CONST DE CASAS P O PESSOAL DO MIN DA MARINHA e outros POLO PASSIVO: JOSE MARTINS DA PIEDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARTINS DA PIEDADE JOSE MARTINS DA PIEDADE MARIA DE FATIMA COIMBRA - (OAB: PA002066) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:36

Juntada de volume

10/05/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 10:08

RECEBIDOS DO TRF

03/04/2021, 08:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 68 DE 11/11/2011

11/11/2011, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST.

13/05/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2011, 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 20:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 20:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

04/03/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2011, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/01/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/01/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 06 DE 12/01/11

12/01/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2010, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 199 DE 18/10/10

18/10/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2010, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - RET. PELO EST. GIOVANI

25/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2010, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST........................

09/04/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CORREÇÃO DE FASE - INTIMAÇÃO PESSOAL

08/04/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2010, 14:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/03/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2009, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2009, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2009, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2009, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2009, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. LEONARDO

19/06/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 N. 086 DE 14/05/09

15/05/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/05/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 20:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2009, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 20:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO E À SUA CÔNJUGE

07/04/2009, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

24/03/2009, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2009, 10:45

Despacho

•20/03/2026, 18:58

Ato ordinatório

•03/11/2025, 12:50

Decisão

•09/05/2025, 17:14

Ato ordinatório

•05/03/2024, 19:54

Despacho

•30/01/2024, 11:59

Despacho

•19/07/2023, 11:18

Despacho

•10/04/2023, 12:41

Despacho

•13/05/2022, 16:06

Despacho

•24/03/2022, 11:41

Cumprimento de Sentença

•11/11/2021, 11:15

Documento Comprobatório

•11/11/2021, 11:15

Despacho

•26/10/2021, 15:26