Embargos de Declaração Cível 0005369-71.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.837,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA BAHIA

Terceiro

CRMV

Terceiro

MARCUS SILVA SANTOS

CNPJ

Reu

MARCUS SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

TAIS MOTA VAZ

CPF·Representa: Autor

ADRIANA PIASSI SIQUARA

OAB/BA 21222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

29/04/2025, 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/04/2025, 19:03

Juntada de Certidão de Redistribuição

29/04/2025, 19:03

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:00

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:00

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 18:00

Acórdão

•05/11/2025, 18:14

Despacho

•29/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

•11/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

•29/01/2025, 16:49

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Sentença Tipo B

•16/10/2024, 13:23

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Questão de ordem

•09/03/2024, 11:25

Questão de ordem

•01/03/2024, 12:22

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:00

Decisão

•12/12/2023, 15:22

Todos os documentos(20)

Acórdão

•09/04/2026, 18:00

Acórdão

•05/11/2025, 18:14

Despacho

•29/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

•11/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

•29/01/2025, 16:49

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/01/2025, 15:28

Sentença Tipo B

•16/10/2024, 13:23

Decisão

•16/05/2024, 13:40

Questão de ordem

•09/03/2024, 11:25

Questão de ordem

•01/03/2024, 12:22

Despacho

•01/02/2024, 14:55

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:00

Decisão

•12/12/2023, 15:22

Ato ordinatório

•09/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

•03/11/2023, 11:10

Ato ordinatório

•14/07/2023, 15:20

Ato ordinatório

•19/09/2021, 15:21

Petição intercorrente

•05/02/2021, 10:37