Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006349-27.2014.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

MONICA CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LINDOBERTO RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MONICA CAETANO DOS SANTOS

CPF

Autor

LINDOBERTO RODRIGUES ROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Documento RPV

23/09/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de LINDOBERTO RODRIGUES ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MONICA CAETANO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de LINDOBERTO RODRIGUES ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de MONICA CAETANO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:15

Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 18:15

Todas as movimentações(161)

Juntada de Documento RPV

23/09/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2022, 18:49

Juntada de Certidão

24/03/2022, 18:47

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2023, 16:45

Ato ordinatório

•13/06/2023, 14:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de LINDOBERTO RODRIGUES ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de MONICA CAETANO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de LINDOBERTO RODRIGUES ROSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de MONICA CAETANO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:15

Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:13

Expedição de Documento Precatório.

11/02/2022, 18:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:13

Juntada de manifestação

09/02/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/02/2022, 16:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:45

Juntada de outras peças

07/02/2022, 10:26

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 21:49

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2021, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:29

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:13

Juntada de manifestação

20/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de LINDOBERTO RODRIGUES ROSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 14:16

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:55

Juntada de petição inicial

24/08/2021, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006349-27.2014.4.01.3504. APELADO: RENATA RAQUEL RODRIGUES ROSA - GO30564 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOBERTO RODRIGUES ROSA RENATA RAQUEL RODRIGUES ROSA - (OAB: GO30564) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006349-27.2014.4.01.3504 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LINDOBERTO RODRIGUES ROSA Advogado do(a)

11/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/04/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/04/2021, 19:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/04/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/04/2021, 19:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/03/2017, 11:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/03/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2016, 15:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/11/2016, 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/09/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 17:45

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2016, 14:17

TRANSITO EM JULGADO EM

03/06/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO.

07/12/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO.

07/12/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE...

09/11/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE...

09/11/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2015, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/06/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/06/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2015, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 20/02/2015

20/02/2015, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU DIA 20/02/2015

20/02/2015, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR. 884/2014

25/11/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR. 884/2014

25/11/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR. 884/2014

03/11/2014, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NR. 884/2014

03/11/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/10/2014, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/10/2014, 15:04

Ato ordinatório

•13/06/2023, 14:24

Decisão

•08/02/2022, 16:18

Despacho

•10/11/2021, 10:45

Manifestação

•20/10/2021, 16:13

Manifestação

•20/10/2021, 14:41

Planilha

•20/10/2021, 14:41

Ato ordinatório

•03/09/2021, 14:16