Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033182-73.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS

OAB/BA 44606·CPF·Representa: Autor

JAIANA DOS SANTOS MOURA

OAB/BA 57246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

23/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/12/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Documento RPV.

05/11/2024, 12:09

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

23/12/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/12/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 10:01

Ato ordinatório

•20/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:01

Juntada de petição intercorrente

10/12/2024, 10:54

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/11/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Documento RPV.

05/11/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2024, 12:09

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:24

Juntada de informações prestadas

19/09/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 14:20

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 14:13

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:59

Juntada de manifestação

20/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 20:16

Juntada de Certidão

08/06/2023, 20:16

Julgado procedente o pedido

08/06/2023, 20:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS - CPF: 488.230.075-34 (AUTOR)

08/06/2023, 20:16

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LUSTOSA MATOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/04/2022, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

12/04/2022, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/04/2022, 13:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/04/2022, 13:17

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/11/2021, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/10/2021, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/10/2021, 08:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2021, 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2021, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO VIA E-MAIL

17/05/2021, 08:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

11/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

07/05/2021, 22:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

07/05/2021, 22:23

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/05/2021, 22:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 14:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/03/2021, 12:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 21:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2020, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

10/08/2020, 09:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/08/2020, 15:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

06/08/2020, 15:53

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/07/2020, 21:46

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

20/02/2020, 16:39

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

20/02/2020, 16:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PAGAR PERITO

20/02/2020, 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL

08/08/2019, 16:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PERITO - ENTREGAR LAUDO

30/07/2019, 13:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/04/2019, 15:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

29/04/2019, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

26/04/2019, 10:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

25/04/2019, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/04/2019, 13:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 13:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/04/2019, 13:36

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

25/04/2019, 13:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/04/2019, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2019, 06:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 11:27

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

19/12/2018, 18:57

CITACAO: ORDENADA

19/12/2018, 18:47

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/12/2018, 18:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 09:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 08:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 16:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/10/2018, 16:04

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/09/2018, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

12/09/2018, 10:25

Ato ordinatório

•20/08/2024, 14:36

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•14/05/2024, 14:31

Ato ordinatório

•03/08/2023, 08:22

Sentença Tipo A

•08/06/2023, 20:16

Sentença Tipo A

•08/06/2023, 20:16

Despacho

•06/08/2020, 13:20