Procedimento Comum Cível 0007406-37.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 26 JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ARAUJO COSTA

OAB/BA 39745·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2025, 09:23

Juntada de Informação

08/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão

08/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Juntada de informações prestadas

14/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Juntada de apelação

21/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:48

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2025, 09:23

Juntada de Informação

08/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão

08/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Informações prestadas

•14/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:57

11/12/2024, 00:03

Juntada de informações prestadas

14/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 13:57

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:21

Juntada de apelação

21/10/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2024, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 779.399.485-04 (AUTOR)

18/09/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 10:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/04/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 11:30

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023, 12:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:27

Juntada de Certidão

16/03/2023, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 19:05

Declarada incompetência

16/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:32

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 08:36

Juntada de manifestação

09/03/2023, 16:28

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 13:03

Juntada de Certidão

08/02/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de MAGALI DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2022, 13:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2022, 07:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2022, 09:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/04/2022, 13:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/04/2022, 19:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 19:11

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/11/2021, 09:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2021, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

11/10/2021, 13:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/10/2021, 08:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2021, 08:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2021, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA VIA E-MAIL

11/05/2021, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

11/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

07/05/2021, 22:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

07/05/2021, 22:38

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/05/2021, 22:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/03/2021, 17:37

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/03/2021, 17:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2020, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAR INSS APRESENTAR PROPOSTA ACORDO

25/11/2020, 10:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/09/2020, 22:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/09/2020, 22:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/06/2020, 00:10

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

01/06/2020, 22:01

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

13/02/2020, 13:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/02/2020, 13:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/10/2019, 17:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2019, 09:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

09/09/2019, 12:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - COBRAR LAUDO

09/09/2019, 12:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

26/04/2019, 15:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

02/04/2019, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

01/04/2019, 08:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

29/03/2019, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

29/03/2019, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 15:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/03/2019, 15:03

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

29/03/2019, 15:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/02/2019, 16:54

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/02/2019, 16:54

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:54

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/02/2019, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

22/02/2019, 13:07

Ato ordinatório

•07/11/2024, 13:57

Sentença Tipo A

•18/09/2024, 14:04

Despacho

•18/04/2023, 11:30

Decisão

•16/03/2023, 19:05

Documento Comprobatório

•09/03/2023, 16:28

Despacho

•08/02/2023, 13:03

Despacho

•19/03/2021, 20:21

Despacho

•10/11/2020, 11:48

Ato ordinatório

•02/06/2020, 01:14