Cumprimento de sentença 0023732-72.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

WILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA BOA MORTE COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA

CPF·Representa: Autor

LAILA ALMEIDA CHAGAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TERESINHA DE JESUS DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA BOA MORTE COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO ALEXANDRE ALVES SANTANA

CPF·Representa: Autor

LAILA ALMEIDA CHAGAS

CPF·Representa: Autor

ERCIO BOA MORTE COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/BA 62745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/11/2024, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:04

Expedição de Documento RPV.

15/10/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2024, 13:04

Juntada de outras peças

29/07/2024, 22:49

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

09/01/2025, 08:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

09/01/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:25

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:22

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 14:22

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:22

Juntada de Certidão

14/11/2024, 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:04

Expedição de Documento RPV.

15/10/2024, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2024, 13:04

Juntada de outras peças

29/07/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 17:40

Juntada de Certidão

17/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/BA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:12

Juntada de outras peças

25/04/2024, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 21:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 21:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 21:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 21:09

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 11:43

Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 18:51

Juntada de Certidão

11/04/2024, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:52

Juntada de outras peças

05/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:19

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2023, 15:18

Juntada de documento comprobatório

10/01/2023, 15:15

Juntada de petição intercorrente

24/12/2022, 09:31

Juntada de manifestação

12/12/2022, 16:30

Juntada de outras peças

03/11/2022, 20:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 15:05

Juntada de outras peças

22/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:26

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 10:26

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 239.466.955-15 (AUTOR)

29/08/2022, 10:26

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/06/2022, 14:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/06/2022, 14:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO DE HONORÁRIOS

31/03/2022, 10:07

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

17/03/2022, 14:14

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/03/2022, 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2021, 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 08:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA VIA E-MAIL

11/05/2021, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

11/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 10:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA - INTIMAR AS PARTES

07/05/2021, 22:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA SOCIAL DESIGNADA

07/05/2021, 22:58

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/05/2021, 22:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 08:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2021, 13:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2020, 15:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAR INSS APRESENTAR PROPOSTA ACORDO

25/11/2020, 10:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

28/09/2020, 21:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 07:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/06/2020, 23:47

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

06/06/2020, 23:33

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - PARA PAGTO PERITO

10/03/2020, 13:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PROCEDER AO PAGTO DO PERITO

10/03/2020, 13:32

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

10/03/2020, 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

12/11/2019, 15:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PERICIA MARCADA

17/10/2019, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - PERICIA

16/10/2019, 10:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/10/2019, 10:57

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

14/10/2019, 14:51

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

14/10/2019, 14:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/07/2019, 17:58

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PORT CONJ N 02

03/07/2019, 17:44

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA - PORT CONJ N02

03/07/2019, 17:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/06/2019, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

19/06/2019, 09:48

Decisão

•11/04/2024, 18:51

Decisão

•11/04/2024, 18:51

Ato ordinatório

•08/05/2023, 15:19

Ato ordinatório

•08/05/2023, 15:19

Sentença Tipo A

•29/08/2022, 10:26

Sentença Tipo A

•29/08/2022, 10:26

Ato ordinatório

•22/03/2021, 13:10

Despacho

•10/11/2020, 11:46

Ato ordinatório

•06/06/2020, 23:45