Recurso Especial 0010953-03.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA
2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
VALE S/A
CNPJ
33.***.***.0378-21
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Autor
ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.
CNPJ
32.***.***.0001-70
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Autor
MERRILI LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED
Autor
KPMG CONSULTING SA
Autor
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 20283
·
CPF
367.***.***-34
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·
Representa: Autor
TORQUATO LORENA JARDIM
CPF
042.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARINA DE ARAUJO LOPES
CPF
013.***.***-29
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·
Representa: Autor
POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA
CPF
712.***.***-00
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·
Representa: Autor
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
OAB/DF 15372
·
CPF
692.***.***-04
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·
Representa: Autor
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Partes do Processo
(14)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
VALE S/A
CNPJ
33.***.***.0378-21
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Autor
ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.
CNPJ
32.***.***.0001-70
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Autor
Advogados / Representantes
(11)
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 20283
·
CPF
367.***.***-34
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·
Representa: Autor
TORQUATO LORENA JARDIM
CPF
042.***.***-68
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·
Representa: Autor
MARINA DE ARAUJO LOPES
CPF
013.***.***-29
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·
Representa: Autor
POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA
CPF
712.***.***-00
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·
Representa: Autor
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
30/11/2020, 15:50
Transitado em Julgado em 30/11/2020
30/11/2020, 15:50
MERRILI LYNCH PIERCE FENNER & SMITH INCORPORATED
Autor
KPMG CONSULTING SA
Autor
BANCO J. P. MORGAN S.A
CNPJ
33.***.***.0001-98
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Autor
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A
CNPJ
00.***.***.0001-31
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Autor
CARLOS BONIFACIO FERREIRA COELHO
CPF
008.***.***-72
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Reu
BNDES
CNPJ
33.***.***.0001-89
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TERCEIRO
LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS
CPF
005.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO
CPF
203.***.***-53
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TERCEIRO
PAULO LIBERGOTT
CPF
375.***.***-49
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TERCEIRO
THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO
CPF
312.***.***-68
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TERCEIRO
OAB/DF 15372
·
CPF
692.***.***-04
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·
Representa: Autor
JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO
OAB/DF 14346
·
CPF
645.***.***-91
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·
Representa: Autor
LIVIA CALDAS BRITO
CPF
005.***.***-73
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·
Representa: Autor
VICENTE COELHO ARAUJO
OAB/DF 13134
·
CPF
620.***.***-91
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·
Representa: Autor
HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL
CPF
325.***.***-18
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·
Representa: Autor
GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB/MA 11627
·
CPF
022.***.***-83
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·
Representa: Réu
JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
OAB/MA 4059
·
CPF
199.***.***-87
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020
24/09/2020, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2020, 19:05
Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ
23/09/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020
23/09/2020, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
15/05/2020, 11:00
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 315832/2020 (Juntada automática)
15/05/2020, 10:58
Protocolizada Petição 315832/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2020
15/05/2020, 10:58
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236779/2020 (Juntada automática)
17/04/2020, 18:06
Protocolizada Petição 236779/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020
17/04/2020, 18:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020
03/04/2020, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/04/2020, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020
01/04/2020, 17:31
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
01/04/2020, 17:31
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
30/11/2020, 15:50
Transitado em Julgado em 30/11/2020
30/11/2020, 15:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020
24/09/2020, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2020, 19:05
Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ
23/09/2020, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020
23/09/2020, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
15/05/2020, 11:00
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 315832/2020 (Juntada automática)
15/05/2020, 10:58
Protocolizada Petição 315832/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2020
15/05/2020, 10:58
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236779/2020 (Juntada automática)
17/04/2020, 18:06
Protocolizada Petição 236779/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020
17/04/2020, 18:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020
03/04/2020, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/04/2020, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020
01/04/2020, 17:31
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
01/04/2020, 17:31
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
21/04/2019, 11:03
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1233766)
21/04/2019, 11:00
Juntada de Certidão : Certifico que não houve a interposição de recurso com relação à decisão de fls. 2604/2609, que não conheceu do agravo em recurso especial das partes ali nominadas (BNDES e Outros), bem como com relação às decisões de fls. 2592/2595, 2596/2599, 2600/2603 e 2610/2613, que determinaram a reautuação do feito como recurso especial.
21/04/2019, 10:59
Protocolizada Petição 52220/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2019
12/02/2019, 15:02
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 52220/2019 (Juntada Automática)
12/02/2019, 15:02
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
11/02/2019, 10:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
08/02/2019, 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
08/02/2019, 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
08/02/2019, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
08/02/2019, 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019
08/02/2019, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019, 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2019, 19:30
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, interposto pela VALE S/A. (Publicação prevista para 08/02/2019)
07/02/2019, 10:43
Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, PAULO LIBERGOTT e THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, interposto por BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e por LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO e por PAULO LIBERGOTT. (Publicação prevista para 08/02/2019)
07/02/2019, 10:36
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, interposto por MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED, KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO J. P. MORGAN S.A, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A e por N M ROTHSCHILD & SONS (BRASIL) LTDA. (Publicação prevista para 08/02/2019)
07/02/2019, 10:33
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, interposto por BANCO BRADESCO S/A. (Publicação prevista para 08/02/2019)
07/02/2019, 10:31
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário, interposto pela UNIÃO. (Publicação prevista para 08/02/2019)
07/02/2019, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
01/02/2019, 14:31
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
11/12/2018, 08:36
Juntada de Petição de nº 736832/2018
11/12/2018, 08:32
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
11/12/2018, 08:30
Ato ordinatório praticado (Petição 736832/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
10/12/2018, 19:04
Protocolizada Petição 736832/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2018
10/12/2018, 18:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
02/10/2018, 11:39
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442206/2018
02/10/2018, 11:37
Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 564721/2018 (Juntada Automática)
02/10/2018, 11:31
Protocolizada Petição 564721/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2018
02/10/2018, 11:30
Ato ordinatório praticado (Petição 442206/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
16/08/2018, 10:10
Protocolizada Petição 442206/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018
16/08/2018, 09:54
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/04/2018, 12:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
09/04/2018, 09:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
05/04/2018, 13:55
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1105482 (2017/0117780-8)
05/04/2018, 13:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/04/2018, 10:27
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
05/04/2018, 10:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/04/2018, 09:02
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
27/03/2018, 14:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2018
27/03/2018, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2018, 19:05
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Miinistro Mauro Campbell Marques, a fim de que possa manifestar-se acerca da prevenção suscitada. (Publicação prevista para 27/03/2018)
26/03/2018, 15:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
23/03/2018, 19:32
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
28/02/2018, 07:24
Juntada de Petição de nº 85728/2018
28/02/2018, 07:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/02/2018, 07:10
Ato ordinatório praticado (Petição 85728/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
27/02/2018, 17:34
Protocolizada Petição 85728/2018 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2018
27/02/2018, 17:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
19/02/2018, 15:32
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
19/02/2018, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
19/01/2018, 18:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
23/09/2020, 17:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
03/04/2020, 05:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/02/2019, 05:11
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/02/2019, 05:11
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/02/2019, 05:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/02/2019, 05:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/02/2019, 05:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
09/04/2018, 12:03
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
05/04/2018, 10:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
27/03/2018, 05:10