Execução Fiscal 0003729-41.2016.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.087,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MANOEL SILVA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

02/02/2022, 20:13

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:54

Todas as movimentações(55)

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2023, 16:46

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 12:37

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legal

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Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 15:33

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

02/02/2022, 20:13

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de MANOEL SILVA LEMOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-41.2016.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MANOEL SILVA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SILVA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003729-41.2016.4.01.3902. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MANOEL SILVA LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL SILVA LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SANTARÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 08:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF 220 (AG 4685)

05/08/2020, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL ENVIADO

31/07/2020, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

03/10/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 046/2019

26/04/2019, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2018, 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/12/2018, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

10/08/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2018, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/01/2018, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 06:16

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 12:37

Despacho

•08/08/2022, 16:56

Ato ordinatório

•21/03/2022, 15:34

Ato ordinatório

•10/05/2021, 10:54