Execução Fiscal 0001220-49.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.870,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE FITPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 00521479/0001-01

Terceiro

FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELIANA DE PAULA MOTTA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE FITPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 00521479/0001-01

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 17:53

Juntada de manifestação

25/03/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:50

Juntada de manifestação

14/03/2025, 19:51

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 00:17

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:16

Juntada de petição intercorrente

02/10/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 20:24

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2025, 17:53

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 17:53

Juntada de manifestação

25/03/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:50

Juntada de manifestação

14/03/2025, 19:51

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 14:07

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:17

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 11:35

Juntada de manifestação

29/09/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ELIANA DE PAULA MOTTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

21/05/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001220-49.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA DE PAULA MOTTA FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001220-49.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA DE PAULA MOTTA FITPEL COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:56

Juntada de volume

10/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/10/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/07/2015

13/07/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. 16/07/2013

15/07/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2012, 17:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 16:08

INICIAL AUTUADA

31/01/2011, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/01/2011, 18:09

Ato ordinatório

•07/03/2025, 14:07

Despacho

•29/04/2024, 14:32

Outras peças

•29/09/2023, 14:03

Despacho

•08/08/2022, 09:33