Execução Fiscal 0007314-49.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 177.774,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:43

Juntada de e-mail

31/07/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:15

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:42

Todas as movimentações(229)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:43

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 23:27

Despacho

•26/07/2024, 12:47

Juntada de e-mail

31/07/2024, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:15

Juntada de manifestação

25/01/2024, 09:37

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

27/08/2023, 19:46

Juntada de documento comprobatório

20/07/2023, 11:31

Juntada de documentos diversos

22/05/2023, 08:11

Juntada de documentos diversos

08/05/2023, 13:04

Juntada de documentos diversos

14/04/2023, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2023, 19:43

Juntada de manifestação

04/12/2022, 19:53

Juntada de manifestação

04/12/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:54

Decorrido prazo de R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:52

Conclusos para despacho

04/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:41

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 18:36

Conclusos para despacho

06/02/2022, 20:16

Juntada de manifestação

21/01/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:43

Conclusos para despacho

25/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:44

Decorrido prazo de R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:57

Juntada de manifestação

15/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007314-49.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:55

Juntada de volume

10/05/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2021, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/03/2020, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2019, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 24/04/2019.

23/05/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFG EM..

23/05/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2019, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/03/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/08/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 50 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/03/2017 com Publicação em 22/03/2017.

22/03/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/11/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2016, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N. 158 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/08/2016 com Publicação em 25/08/16

25/08/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA (REFAZER)

10/06/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

15/12/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/10/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

07/05/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2013, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/09/2013, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2013, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2012, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 09:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 11:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2012, 11:59

Despacho

•19/01/2024, 10:44

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Despacho

•23/09/2022, 15:54

Decisão

•09/05/2022, 18:36

Despacho

•17/12/2021, 12:43