Execução Fiscal 0011729-93.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.861.399,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 22:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:33

Juntada de manifestação

10/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:59

Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:26

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2023, 10:22

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 22:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:33

Juntada de manifestação

10/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2025, 12:56

Ato ordinatório

•07/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:59

Juntada de manifestação

29/01/2024, 14:26

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2023, 10:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/06/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 06:38

Cancelada a conclusão

22/11/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:51

Juntada de manifestação

24/05/2021, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011729-93.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:57

Juntada de volume

10/05/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2020, 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2020, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2020, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2013, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/03/2013, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/03/2013

28/02/2013, 15:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 09:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

11/04/2012, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2012, 11:32

INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2012, 15:35

Ato ordinatório

•11/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

•11/01/2024, 16:51