Execução Fiscal 0039491-65.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.838,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GRAZIELHE CRISTINA MENDES DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

IGOR REINGARD LEAO DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 20:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:43

Juntado(a) - Decisão

20/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2023, 22:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 20:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:57

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/02/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•23/10/2023, 15:57

OUTROS

•30/05/2023, 14:07

17/02/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 20:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:43

Juntado(a) - Decisão

20/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/11/2023, 22:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 20:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2023, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2023, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/05/2023, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2023, 23:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 20:31

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

20/12/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 09:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de procuração

17/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/05/2022, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/05/2022, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/03/2022, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/07/2021, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAZIELHE CRISTINA MENDES DA SILVA SANTOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039491-65.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GRAZIELHE CRISTINA MENDES DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELHE CRISTINA MENDES DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 10:54

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2020, 09:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 13:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 15:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA URGENTE

14/06/2019, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/06/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2019, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2019, 11:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 301

20/03/2019, 10:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2019, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHRISTIANE COSTA GOMES MG17339887

11/01/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 13:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

11/01/2019, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2019, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2018, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2018, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 08:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 08:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 14:57

OUTROS

•03/05/2023, 13:47

OUTROS

•24/10/2022, 14:40

OUTROS

•03/08/2022, 14:54

OUTROS

•18/03/2022, 11:04

OUTROS

•16/07/2021, 13:11