Execução Fiscal 0012878-06.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 12.304,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RST INSTALACOES TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:00

Despacho

•03/03/2021, 23:57

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legal

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30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de RST INSTALACOES TECNICAS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 08:11

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012878-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RST INSTALACOES TECNICAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012878-06.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RST INSTALACOES TECNICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RST INSTALACOES TECNICAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017

14/09/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/08/2017, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/08/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/08/2013, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013

07/06/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO AI

08/03/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2011, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

21/06/2011, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2011, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/06/2011, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/04/2011, 19:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/04/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

09/02/2011, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

07/02/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2011, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2010, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO

13/12/2010, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2010, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2010, 10:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/07/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2009, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2008, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/06/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/04/2007, 19:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2006, 18:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2006, 15:55

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/07/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/07/2006, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 15:30

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - (2ª)

01/02/2006, 15:27

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/02/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/12/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DOCUMENTO

11/11/2003, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/10/2003, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2003, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO

25/09/2003, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2003, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2003, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2003, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

18/03/2003, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2002, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2002, 13:09

Decisão

•14/09/2017, 17:01

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:46

Decisão

•03/08/2016, 18:19

Certidão

•02/08/2016, 16:48

Certidão

•31/05/2016, 16:41

Decisão

•31/05/2016, 16:36

Certidão

•17/05/2016, 00:53

Despacho

•07/06/2013, 14:50

Petição intercorrente

•28/10/2011, 18:46

Documentos Diversos

•08/06/2011, 14:49

Documentos Diversos

•08/06/2011, 14:49