Execução Fiscal 0000974-76.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.188,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FORNALHA GRIL RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORNALHA GRIL RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 09:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2021, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:22

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•28/07/2022, 15:01

OUTROS

•17/06/2021, 09:33

28/07/2022, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FORNALHA GRIL RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2021, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 09:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2021, 20:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000974-76.2014.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORNALHA GRIL RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORNALHA GRIL RESTAURANTE, CHOPERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:08

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 08:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/11/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

09/10/2014, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2014, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2014, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2014, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 7379

28/07/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/07/2014, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 17:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2014, 17:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2014, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2014, 07:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 07:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 18:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2014, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2014, 13:49