Execução Fiscal 0044922-62.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.372,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JAIRO BANDEIRA RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:51

Juntada de apelação

16/12/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:51

Juntada de apelação

16/12/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Documento Comprobatório

•16/12/2025, 22:23

Documento Comprobatório

•16/12/2025, 22:23

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19/11/2025, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:42

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:22

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:38

Decorrido prazo de JAIRO BANDEIRA RIOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:07

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044922-62.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JAIRO BANDEIRA RIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO BANDEIRA RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:12

Juntada de documentos diversos

10/05/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão em razão do COVID

15/06/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferu pleito do exeqte

09/10/2019, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

29/01/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão art 40

12/12/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/10/2018, 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

08/02/2018, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/01/2018, 11:29

INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 10:18

Documento Comprobatório

•16/12/2025, 22:23

Decisão

•19/11/2025, 12:42

Decisão

•18/11/2025, 10:13

Decisão

•21/10/2024, 14:33

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:57

Despacho

•27/09/2021, 09:46