Execução Fiscal 0002127-13.2015.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0002127-13.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:30

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:30

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MITT ENGENHARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de MITT ENGENHARIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MITT ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0002127-13.2015.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MITT ENGENHARIA LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citada, a executada compareceu aos autos para informar o parcelamento do débito. Confirmado o parcelamento pela exequente, o feito foi suspenso. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Ainda, dispensa a intimação que deferir o pedido (id 536913352). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 14:13

Juntada de manifestação

18/05/2021, 09:09

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2021, 16:11

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Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MITT ENGENHARIA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MITT ENGENHARIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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