Execução Fiscal 0031696-58.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 45.647,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SILVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:28

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:26

Juntada de manifestação

10/06/2023, 18:34

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 14:01

Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 21:38

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:28

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 10:28

Despacho

•27/06/2024, 11:20

10/01/2025, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:31

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:26

Juntada de manifestação

10/06/2023, 18:34

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:59

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:18

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:00

Juntada de manifestação

28/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:05

Juntada de manifestação

13/05/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031696-58.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MORADAS DO IMBUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:18

Juntada de documentos diversos

10/05/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08062017

05/05/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere susp. do feito por 03 meses

20/04/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

27/04/2016, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 20:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação

10/12/2015, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/11/2015, 15:08

INICIAL AUTUADA

26/11/2015, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 15:41

Decisão

•29/05/2023, 19:50

Decisão

•29/05/2023, 19:50

Ato ordinatório

•17/06/2022, 12:21

Ato ordinatório

•16/12/2021, 11:00

Ato ordinatório

•23/07/2021, 14:03