Execução Fiscal 0033646-98.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.893,35

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NEIVALDO FARIAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 23:18

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de NEIVALDO FARIAS GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

07/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 23:18

Juntada de Certidão

19/09/2024, 23:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de NEIVALDO FARIAS GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 31/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:23

Despacho

•28/09/2023, 23:50

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legal

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31/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 09:19

Juntada de petição intercorrente

07/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de NEIVALDO FARIAS GUIMARAES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033646-98.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NEIVALDO FARIAS GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVALDO FARIAS GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2019, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2018, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2012, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/07/2012, 12:10

Ato ordinatório

•26/04/2021, 17:34

Despacho

•22/06/2018, 16:11

Despacho

•03/02/2016, 18:10

Ato ordinatório

•27/05/2013, 09:51

Despacho

•16/08/2012, 14:46