Execução Fiscal 0000082-65.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 99.923,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELTON MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MEIRE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MF COMERCIAL LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEIRE MARTINS DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 17:06

OUTROS

•19/05/2021, 09:20

07/06/2023, 00:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MF COMERCIAL LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEIRE MARTINS DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON MARTINS DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2021, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000082-65.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MF COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF COMERCIAL LTDA - EPP ELTON MARTINS DA SILVA MEIRE MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000082-65.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MF COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF COMERCIAL LTDA - EPP ELTON MARTINS DA SILVA MEIRE MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000082-65.2017.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MF COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MF COMERCIAL LTDA - EPP ELTON MARTINS DA SILVA MEIRE MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/04/2018, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANAPOLIS

14/03/2018, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA PET 1148405/2018

07/03/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2018, 14:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/02/2018, 15:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

21/02/2018, 12:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2018, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/02/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO 404/2017

07/11/2017, 17:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8823/2017

29/08/2017, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO 250/2017

24/07/2017, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA 249/2017

13/07/2017, 10:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS: 249 E 250

20/06/2017, 10:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 10:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DECISÃO, FLS. 24 E 25.

02/06/2017, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

31/05/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3155/2017

11/04/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

23/03/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 16:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 11:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2017, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

01/02/2017, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

30/01/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2017, 09:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 09:04