Execução Fiscal 0003495-73.2018.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.569,22

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003495-73.2018.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2020, 14:05

Todas as movimentações(35)

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:34

Decorrido prazo de CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•26/11/2024, 14:28

Despacho

•22/07/2024, 08:41

02/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003495-73.2018.4.01.3907. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVOARIA CAMPOS BELO INDUSTRIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2020, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2019, 16:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

30/10/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA

08/08/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/06/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão

12/06/2019, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo para pagamento

22/05/2019, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2019, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2019, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/01/2019, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2019, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação por edital

16/11/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 12:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 18:25

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 15:32

Despacho

•29/04/2024, 14:05

Decisão

•26/02/2024, 13:02

Despacho

•12/01/2022, 15:49