Execução Fiscal 0006129-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LILIAM ALVES FROIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 21:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2023, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 08:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 16:33

Todas as movimentações(142)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 22:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 21:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2023, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•20/09/2022, 16:03

OUTROS

•25/04/2022, 16:09

31/07/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2023, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/01/2023, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 08:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/04/2022, 15:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2021, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAM ALVES FROIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006129-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIAM ALVES FROIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAM ALVES FROIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRASFERÊNCIA

22/08/2020, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2020, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/01/2020, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/03/2019

13/05/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2019

14/03/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2019, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2018, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2018, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARTHUR ANTÕNIO LOPES LACERDA OABMG 49170E

06/07/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2018, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ARTUR XAVIER OLIVEIRA CI:MG15380662

07/07/2017, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 10:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

08/04/2017, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR STELA MARIA, OAB MG42334E

23/09/2016, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/09/2016, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

15/09/2016, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2016, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 19:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 19:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2016, 18:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2016, 18:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2016, 14:54

OUTROS

•10/01/2022, 19:13

TEXTO DIGITADO

•16/07/2021, 13:03