Execução Fiscal 0006311-58.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 912,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATA DE PAULA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:43

Decisão interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 19:05

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 03:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 20:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/06/2022, 16:17

OUTROS

•05/04/2022, 15:42

08/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:43

Decisão interlocutória de Mérito

05/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 12:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA DE PAULA VIEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006311-58.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RENATA DE PAULA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA DE PAULA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:18

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 04:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/01/2020, 16:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

23/01/2020, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2285

06/12/2019, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2285

20/11/2019, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:49

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01

04/11/2019, 15:58

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 15:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2019, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 11:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/01/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 11:41

OUTROS

•19/07/2021, 12:28