Execução Fiscal 0018360-37.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 786,36

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 14:05

Ato ordinatório

•10/10/2022, 14:47

03/11/2022, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 15:58

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018360-37.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2020, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2020, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 01/10/2019

02/10/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

17/08/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR BIANO

27/10/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2017, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2015, 09:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2015, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 14:17

INICIAL AUTUADA

28/08/2013, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 15:07