Execução Fiscal 0039369-78.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.822.926,65

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WJM CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WENDER JONES MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:01

Juntada de e-mail

22/01/2025, 09:00

Expedição de Intimação.

10/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:58

Juntada de certidão de expedição de documento

30/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:30

Todas as movimentações(157)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

30/01/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:31

Despacho

•30/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:01

Juntada de e-mail

22/01/2025, 09:00

Expedição de Intimação.

10/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:58

Juntada de certidão de expedição de documento

30/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 18:00

Juntada de diligência

29/09/2022, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de WJM CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:08

Decorrido prazo de WENDER JONES MELO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039369-78.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WJM CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WJM CONSTRUCOES LTDA - ME WENDER JONES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039369-78.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WJM CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WJM CONSTRUCOES LTDA - ME WENDER JONES MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 06:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECIÃO REGISTRADA NO E-CVD

02/08/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

16/07/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/06/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 01/11/2016

09/09/2016, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2016, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 01/11/2016

08/09/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/09/2016, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2016, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2016, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM EFEITO LANÇ 197-2 DE 09/11

23/02/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/11/2015, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 09:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/04/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício

16/01/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 06 OFÍCIOS

08/01/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

17/11/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 15:27

OFICIO DISTRIBUIDO

05/11/2014, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/11/2014, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2014, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2014, 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/06/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/06/2014, 08:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA DA PFN

30/05/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

29/05/2014, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

16/05/2014, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/03/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

01/03/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 21/01/2013

26/11/2012, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2012, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/11/2012, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2012, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2012, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2012, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2012, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZ.

21/02/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 15:34

INICIAL AUTUADA

12/01/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 12:56

Ato ordinatório

•05/12/2024, 14:58

Despacho

•27/02/2024, 16:29

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•18/05/2022, 11:01