Execução Fiscal 0001792-12.2015.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.114,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CARLOS LIBER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:29

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:47

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 20:22

Declarada incompetência

17/11/2025, 20:22

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:29

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:47

Decisão Monocrática Terminativa

•17/11/2025, 20:22

24/03/2026, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:47

Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 20:22

Declarada incompetência

17/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS LIBER em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 15:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/10/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 08:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 18:09

Juntada de Certidão

31/01/2023, 18:09

Juntada de Certidão

31/01/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:25

Outras Decisões

26/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:37

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS LIBER em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001792-12.2015.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: CARLOS LIBER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS LIBER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TUCURUÍ, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2021, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2021, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 10:44

CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2020, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-PA

06/12/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-PA

06/12/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/12/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA-ANAC

28/02/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA-ANAC

28/02/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N. 29

09/02/2018, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFÍCIO N. 29

09/02/2018, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 29/2018

08/02/2018, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 29/2018

08/02/2018, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2017, 12:52

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2017, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6382/2017

21/06/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6382/2017

21/06/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA

15/05/2017, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA

15/05/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 14:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 10:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/07/2016, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/07/2016, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

01/07/2016, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2016, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2016, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/03/2016, 12:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

30/03/2016, 12:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ/PA

26/01/2016, 11:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ/PA

26/01/2016, 11:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 61/2016 - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

26/01/2016, 11:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. 61/2016 - DECLINIO DE COMPETÊNCIA

26/01/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 16:35

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:35

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2015, 17:33

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Despacho

•28/08/2023, 09:16

Ato ordinatório

•31/01/2023, 18:09

Decisão

•26/08/2022, 14:25

Ato ordinatório

•22/10/2021, 17:27