Execução Fiscal 0009820-41.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.545,63

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS SERGIO LAGES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO LAGES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:01

Juntada de volume

10/05/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:05

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 19:56

09/02/2022, 04:25

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO LAGES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:03

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 12:01

Juntada de volume

10/05/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

26/09/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

19/05/2017, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

05/11/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/10/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2014, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2014, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/08/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2014, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2014, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO, AGUARDANDO CONFERENCIA

21/08/2013, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

08/05/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

18/10/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/10/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2012, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH

11/11/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2011, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

31/03/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2011, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 12:57

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 17:25