Execução Fiscal 0001503-22.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.645,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DINDA DISTRIBUIDORA DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMON SCHERER NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:20

Processo Desarquivado

03/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:06

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:17

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:01

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 03:03

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:20

Processo Desarquivado

03/03/2026, 09:06

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 10:20

Ato ordinatório

•03/03/2026, 10:20

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:06

Arquivado Provisoramente

06/10/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 17:59

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:17

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:04

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:01

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:49

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de DINDA DISTRIBUIDORA DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Publicado Citação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001503-22.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DINDA DISTRIBUIDORA DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.070,36 (trinta e dois mil, setenta reais e trinta e seis centavos) CDAs: 13845.269-5 e 13845.270-9 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei. ADVERTÊNCIA: NA indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente. SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiania, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450. Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected]. Rondonópolis/MT, 10 de maio de 2021 (assinatura digital) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Citação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2021 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:06

Expedição de Edital.

10/05/2021, 11:57

Juntada de Certidão

10/05/2021, 11:26

Outras Decisões

13/08/2020, 16:03

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:24

Juntada de manifestação

17/03/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2020, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2019, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2019, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/07/2019, 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/07/2019, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2019, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/01/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 12:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 18:52

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

20/08/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2018, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2018, 17:52

Despacho

•05/10/2021, 17:59

Ato ordinatório

•28/09/2021, 13:04

Decisão

•13/08/2020, 16:03