Cumprimento de sentença 1003461-68.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.881,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Manaus

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MICHEL BENTES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

17/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de MICHEL BENTES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 08:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:08

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Juntada de manifestação

17/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:18

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 15:49

Decisão

•02/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MICHEL BENTES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 08:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/11/2022, 08:27

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 12:46

Decorrido prazo de MICHEL BENTES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:49

Publicado Intimação polo passivo em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 22:25

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de MICHEL BENTES DA SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MICHEL BENTES DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: " (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o réu MICHEL BENTES DA SILVA a ressarcir à União o valor de R$ 1.881,65 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais, cujo montante deverá ser atualizado, com juros e correção monetária, segundo os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da ocorrência do dano: 10 de janeiro de 2014. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Publique-se. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Dir. Secret.: GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003461-68.2018.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

11/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 21:28

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 22:26

Conclusos para despacho

07/12/2020, 20:35

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:49

Juntada de manifestação

24/01/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2019, 12:51

Conclusos para decisão

06/08/2019, 16:10

Cancelada a movimentação processual de conclusão

06/08/2019, 16:10

Restituídos os autos à Secretaria

06/08/2019, 16:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 15:59

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/05/2019, 15:30

Restituídos os autos à Secretaria

20/05/2019, 15:30

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:52

Juntada de certidão

27/03/2019, 14:06

Decorrido prazo de MICHEL BENTES DA SILVA em 09/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:38

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2018 15:00 em 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

04/10/2018, 16:30

Juntada de Ata de audiência.

04/10/2018, 16:29

Juntada de diligência

02/10/2018, 08:25

Mandado devolvido cumprido

02/10/2018, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/09/2018, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 14:40

Juntada de manifestação

18/09/2018, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:11

Juntada de diligência

10/09/2018, 20:49

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2018, 20:49

Juntada de manifestação

31/08/2018, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2018, 15:43

Audiência conciliação designada para 04/10/2018 15:00 em 3ª Vara Federal Cível da SJAM.

29/08/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:39

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:14

Juntada de Informação de Prevenção.

23/08/2018, 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

23/08/2018, 11:14

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 11:07

Decisão

•22/07/2024, 12:26

Despacho

•29/04/2022, 23:36

Despacho

•11/11/2021, 22:25

Sentença Tipo A

•19/04/2021, 21:32

Despacho

•10/02/2021, 22:26

Despacho

•22/06/2020, 18:53

Decisão

•07/08/2019, 13:44

Despacho

•22/05/2019, 15:59

Ata de Audiência

•04/10/2018, 16:29

Ato ordinatório

•17/09/2018, 15:11

Despacho

•28/08/2018, 18:39